DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS
02/12/2021- DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS
No ano passado, o STF entendeu que a vacinação no país é obrigatória, mas não pode ser forçada e que é possível aplicar sanções a quem decidir não se imunizar.
Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.
A recente Portaria emitida pelo Ministério do Trabalho impedia empresas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários, porém, decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a portaria.
Barroso suspendeu o trecho da portaria que considerava prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa em razão da não apresentação do documento.
Com a decisão de Barroso, os empregadores podem voltar a exigir o comprovante dos empregados e poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.
Agora, os demais ministros devem dizer se referendam a decisão individual de Barroso no julgamento que iniciou dia 26/11/21 e está prevista para terminar no dia 3 de dezembro.
Escrito por Estefânia Colmanetti, advogada fundadora, especialista em Processo Civil, doutoranda em Direito Empresarial.
Fontes: CNN Brasil e Jornal Jurid
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