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 08/03/2022 -  FELIZ DIA DA MULHER!
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25/02/2022 - DÚVIDAS MAIS COMUNS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

O mercado imobiliário é importantíssimo para a economia do país, mas existem muitas dúvidas que, caso o locador ou locatário não saibam como responder ou agir, necessitam do auxílio de um advogado especializado no setor.
A dúvida mais comum se refere ao pagamento dos valores em atraso pois o locatário poderá responder por uma ação de despejo com cobrança de aluguéis e encargos atrasados, tais como despesas de condomínio e IPTU.
O momento do reajuste é outra dúvida frequente e, em regra, é feito a cada doze meses a partir da data de assinatura do contrato, aplicando o percentual do índice previsto.
Outra situação comum que gera muita dúvida é quando o locatário desiste da locação, ou seja, deseja devolver o imóvel antes do período estabelecido em contrato, ocasião em que o locador poderá exigir o pagamento de uma multa que é prevista contratualmente (é comum ser de três aluguéis ou de um valor inversamente proporcional ao tempo de ocupação).
Por fim, no término da locação alguns procedimentos devem ser adotados para que seja feita a devolução do imóvel pelo locatário ao locador, sendo os principais: quando o locatário ocupa o imóvel por prazo maior do que o estipulado no contrato de locação, deverá primeiramente notificar por escrito o locador ou a imobiliária 30 (trinta) dias antes de deixar o imóvel; ainda, é necessário verificar se as contas que estão sob sua responsabilidade (inquilino) estão devidamente pagas, aproveitando para transferir a titularidade das contas de energia, água, internet, etc. para o nome do locador.
Feito isso, já será possível tirar os móveis do ambiente e se preparar para a vistoria final antes de entregar as chaves ao proprietário.
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