28/09/2021 — DIVULGAR CONVERSA DE WhatsApp SEM AUTORIZAÇÃO PODE GERAR INDENIZAÇÃO

Um homem que deu print screen (capturou a tela) em um grupo no qual participava no WhatsApp e, sem autorização dos outros usuários, divulgou as conversas publicamente e foi condenado a indenizar a pessoa que sofreu os danos.

Com isso, é possível concluir que quem manda mensagens pelo aplicativo tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público por qualquer meio.

Dessa forma, caso a publicação das conversas cause danos ao emissor, será cabível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação.

O STJ entendeu que as mensagens enviadas pelo WhatsApp são sigilosas e têm caráter privado. Ao divulgá-las, há quebra da legítima expectativa de que as críticas e opiniões manifestadas no grupo ficariam restritas aos seus membros, havendo violação de privacidade.

Fonte: REsp 1.903.273
Por: Revista Consultor Jurídico.
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