04/11/2021 - EXIGÊNCIA DE VACINAÇÃO NAS EMPRESAS

 As empresas devem buscar direcionamento jurídico para tomar as medidas necessárias com o objetivo de promover o controle e mitigação da transmissão da covid.

Recentes decisões da Justiça do Trabalho orientam que empregadores podem demitir por justa causa quem recusar a vacinação, para garantir a saúde de todos os colaboradores e o controle da pandemia, inclusive, o TST passou a exigir comprovante de vacinação de seus servidores desde a última sexta-feira.
A Portaria emitida pelo Ministério do Trabalho proíbe as empresas de exigirem comprovante de vacinação nas contratações e de demitir por justa causa quem não comprovar a imunização contra a covid.

Tal Portaria acarretará enorme insegurança às empresas que estão comprometidas em tomar medidas de proteção, considerando a possibilidade de sofrerem as sanções previstas no documento, pelos fiscais do trabalho.

Ainda não há um posicionamento pacífico na jurisprudência trabalhista, porém, o Ministério Público do Trabalho se pronunciou a favor da vacinação obrigatória, desde que tal exigência seja precedida de uma ampla política de conscientização dos empregados e, paralelamente, seja aberto um canal para que os empregados esclareçam todas as dúvidas acerca da vacinação, como, por exemplo, eventuais efeitos colaterais.

Escrito por Estefânia Colmanetti, advogada fundadora, especialista em Processo Civil, doutoranda em Direito Empresarial.

Fontes: https://www.migalhas.com.br/depeso/349520/exigir-do-empregado-a-vacina-contra-o-covid-19-e-ato-discriminatorio
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/especialista-orienta-empresas-sobre-exigencia-de-vacinacao.
.
.
.
ESTEFÂNIA COLMANETTI ADVOGADOS S/S
WhatsApp: (61) 9 8114-8163
Fone: (61) 3879-2777
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
site: www.eca.adv.br

EQRSW 7/8, Lote 01, Sala 206,
Edifício Monumental Sudoeste,
CEP: 70.675-760, Brasília-DF
.
.
.
.
.
#orientaçaoempresas #exigenciavacinaçaocovi19 #vacinacovid #vacina